ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. Concepções de direito comercial 2. Fontes do direito comercial português 3. Plano do curso (sequência) PARTE I Capítulo I - DOS ACTOS DE COMÉRCIO EM GERAL 1. Introdução 2. Noção de acto(s) de comércio 3. Actos de comércio objectivos e subjectivos 4. Actos de comércio autónomos e actos de comércio acessórios 5. Actos formalmente comerciais (e actos substancialmente comerciais) 6. Actos bilateralmente comerciais e actos unilateralmente comerciais Capítulo II - DOS COMERCIANTES 1. Introdução 2. Sujeitos qualificáveis como comerciantes 3 . Sujeitos não qualificáveis como comerciantes 4. Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio 5. Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa 6. Estatuto dos comerciantes Capítulo III - DAS EMPRESAS 1. Para uma abordagem despreconceituosa ou não conceptualista das empresas no direito 2. Concepções jurídicas de empresa 3. As empresas em sentido objectivo 4. Recuperação de empresas em processo de insolvência Capítulo IV - DOS SINAIS DISTINTIVOS DE EMPRESAS E DE PRODUTOS 1. Introdução 2. Lógotipos 3. Marcas 4. Denominações de origem e indicações geográficas 5. Recompensas