
Advogado e Jurisconsulto. Agregação, doutoramento, mestrado e licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL). Catedrático Jean Monnet (Comissão Europeia) em Economia Comunitária. Chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional (1976-1977). Tem publicado diversos livros e artigos nas áreas de Direito da Economia, Finanças Públicas, Direito Fiscal e Direito Comunitário. Da sua bibliografia destacam-se: As Finanças Regionais, INCM, Lisboa, 1985; Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado, Almedina, Coimbra, 2004; Estudos de Direito Financeiro Regional (2 volumes), Jornal da Cultura, Ponta Delgada, 1995; União Económica e Monetária – Um Guia de Estudo, Quid Juris, Lisboa, 1999; Direito da Economia, AAFDL, Lisboa, 2000; Valores e Interesses – Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação, Almedina, Coimbra, 2004; Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, Almedina, Coimbra, 2005.