O presente texto reproduz com pequenas alterações e aditamentos de pormenor o parecer que elaborámos a. pedido da Presidência da República, que foi entregue no mês de Agosto do corrente ano. Julgamos que a sua divulgação pode ter interesse, numa área onde as divergências de entendimento constitucional são conhecidas, onde as precompreensões abundam e onde os estudos politicamente descomprometidos escasseiam. Agradecemos ao Presidente da República a autorização para a sua publicação. As posições aqui adoptadas acerca do estatuto e dos poderes do Presidente da República no nosso sistema constitucional não são mais do que o aprofundamento e a concretização das concepções que nesta matéria vimos defendendo desde o início, ou seja, desde a primeira edição da nossa Constituição da República Portuguesa Anotada, em 1978, e que enfrentaram com êxito tanto a moda presidencialista de então como a. corrente que hoje privilegia uma concepção tendencialmente decorativista do Presidente da República.
Authors
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra. Foi defensor oficioso junto de tribunais militares durante três anos. Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra e Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito. Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha. Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão Nacional de Avaliação Externa dos Cursos de Direito. Foi condecorado por duas vezes pelo Senhor Presidente da República. É actualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Presidente da Comissão de preparação da criação do Tribunal Universitário Judicial Europeu. Membro do Conselho de Estado.
