O presente texto reproduz com pequenas alterações e aditamentos de pormenor o parecer que elaborámos a. pedido da Presidência da República, que foi entregue no mês de Agosto do corrente ano. Julgamos que a sua divulgação pode ter interesse, numa área onde as divergências de entendimento constitucional são conhecidas, onde as precompreensões abundam e onde os estudos politicamente descomprometidos escasseiam. Agradecemos ao Presidente da República a autorização para a sua publicação. As posições aqui adoptadas acerca do estatuto e dos poderes do Presidente da República no nosso sistema constitucional não são mais do que o aprofundamento e a concretização das concepções que nesta matéria vimos defendendo desde o início, ou seja, desde a primeira edição da nossa Constituição da República Portuguesa Anotada, em 1978, e que enfrentaram com êxito tanto a moda presidencialista de então como a. corrente que hoje privilegia uma concepção tendencialmente decorativista do Presidente da República.