ANTÓNIO PEDR BARBAS HOMEM é licenciado (1983), mestre (1989), doutorado (1999) e agregado (2006) em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Catedrático e de que foi Vice-presidente do Conselho Directivo e Presidente do Conselho Pedagógico. É, também, membro da Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO, Presidente da Direcçã da Associação Portuguesa de Direito da Educação, Presidente da Direcção do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político, bem como director da revista Educação e Direito, entre outros importantes cargos. É autor de mais de dez livros e publicações nas áreas da História do Direito, História do Pensamento Político, Teoria e Filosofia do Direito, Relações Internacionais e Direito da Educação.